O Executivo vai travar as alterações aos spreads no âmbito de algumas renegociações dos empréstimos à habitação.

A garantia foi dada ao Público por Almeida Henriques, secretário de Estado adjunto da Economia, e visa proteger as famílias em situação de sobreendividamento ou com dificuldades de cumprir os encargos bancários decorrentes de situações de desemprego.

A medida, agora admitida pelo secretário de Estado que tem a seu cargo a pasta da defesa do consumidor, representa um avanço face à versão inicial do plano do Governo. É que na primeira versão do projecto do Governo não constava qualquer limitação à alteração do spread, o que desprotegia as famílias.

Castro Henriques escusou-se a dar mais detalhes sobre a medida, mas ao que o jornal apurou, em caso de famílias muito endividadas e em situação de desemprego, o Governo pretende impedir os bancos de fazer qualquer alteração do spread. As alterações ao contrato visam reduzir a prestação, o que pode ser feito por várias vias, incluindo o alargamento do prazo do empréstimo ou a criação de períodos de carência de capital.

O Diário Económico apurou que na próxima semana, eventualmente já na segunda-feira, o grupo de trabalho criado pelo Governo com vista a analisar este tipo de situações vai reunir-se para discutir o tema e tentar chegar um entendimento sobre a melhor forma para combater os problemas do incumprimento no crédito à habitação. Não é claro que a Associação Portuguesa de Bancos (APB) esteja presente nesta primeira reunião, embora faça parte do grupo de trabalho em causa, composto pelos ministérios das Finanças, da Economia e da Justiça.

A criação deste grupo de trabalho surge após iniciativas de vários partidos com assento parlamentar no sentido da criação de um enquadramento legal para fazer face aos problemas de incumprimento no crédito à habitação que muitas famílias portuguesas enfrentam. A própria banca também deu sinais de estar empenhada nesse sentido.